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Advogado Online
Viviani Aparecida Horacio
Igaraçu do Tietê (SP)
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Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Recomendações
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Frederico Fernandes dos Santos
Modelo ·
há 11 anos
[Modelo] Recurso Ordinário para o TRT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXXX Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta...
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Moraes Ovando Advogados
Artigo ·
há 12 anos
Extensão da Gratuidade da Justiça ao Depósito Recursal para as Micro e Pequenas Empresas
Embora ainda haja controvérsias, atualmente, em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, mostra-se perfeitamente possível extensão da gratuidade da justiça até a isenção do depósito...
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Tribunal Superior do Trabalho
Notícia ·
há 13 anos
Mantida deserção de recurso de empregadora doméstica mesmo com justiça gratuita
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que considerou deserto o recurso de uma empregadora que, ao recorrer, não recolheu valor referente ao depósito recursal. Para os...
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